# Registro público: TJMS — 00001356119948120018 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - **Classe:** Execução de Título Judicial - CEJUSC - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1994-11-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393095/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393095.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b760ca4d007f5b11b7fc437f9e38f2fec92ebc6998e8cb8e13691166734319d0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 1994-11-16 - **Último ato com data válida:** 2025-09-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-09-15** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2004-10-06** — Recebimento (TPU 977) > **2004-10-05** — Remessa (TPU 123) > **2004-09-29** — Provisório (TPU 245) > **1994-11-16** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 1994-11-16T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2804", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2004-10-05T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2804", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2004-09-29T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2804", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2004-10-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2804", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2025-09-15T12:20:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2804", "nome": "1ª Vara Cível"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1994-11-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2004-09-29 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2004-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2004-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-09-15 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002303520118120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161187/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial - CEJUSC / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / Vara Única - [TJMS — 00002303320238120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159144/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial - CEJUSC / Exibição de Documento ou Coisa Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / Vara Única - [TJRR — 08014933520208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159763/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial - CEJUSC / Procedimento Comum Cível - [TJMS — 00001904820038120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425736/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial - CEJUSC / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 3ª Vara Cível - [TJPB — 00006742920178150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161437/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial - CEJUSC / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / Vara da Comarca Integrada de Conde - [TJPA — 00003415920158140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161044/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial - CEJUSC / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO - [TJGO — 00200033520168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160871/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial - CEJUSC / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - [TJCE — 39103996420148060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160854/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial - CEJUSC / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** b760ca4d007f5b11b7fc437f9e38f2fec92ebc6998e8cb8e13691166734319d0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)