# Registro público: TJRJ — 00586347019898190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1989-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f751ee25dd0d801e506da1a165395a22333c9afe27970273f506a3aefbeee9a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 1989-06-15
- **Último ato com data válida:** 2022-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-11-25** — Provisório (TPU 245)
> **2005-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2005-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2005-02-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2005-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-01-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2004-12-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2004-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2004-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2004-11-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2004-11-08** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 1989-06-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 1989-06-15T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 1996-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 1996-11-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 1997-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 1997-01-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 1997-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 1997-08-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 1997-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1997-10-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 1997-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1997-11-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 1998-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-05-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 1998-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-09-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 1998-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-11-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2003-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2003-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2003-04-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2003-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2003-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2003-05-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2003-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2003-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2003-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2003-12-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2004-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2004-02-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2004-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2004-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2004-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2004-07-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2004-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2004-09-03T11:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2004-10-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2004-11-04T16:22:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393152.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1989-06-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2003-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2003-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2003-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2003-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2004-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2004-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2004-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2004-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2004-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2004-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2004-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2004-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2004-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2004-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2005-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-07\-21T06:28:10\.650000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19890615000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1989\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f751ee25dd0d801e506da1a165395a22333c9afe27970273f506a3aefbeee9a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00066372919818190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397142/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRJ — 00206464320228190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398478/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA / NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA
- [TJSE — 00075496920128250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275959/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJRJ — 00133178819858190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390834/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA
- [TJSE — 00001461020168250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2274108/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA / 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJSE — 00017584820148250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2272761/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA / ITABAIANINHA
- [TJTO — 50000826020078272721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702599/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA / Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí
- [TJTO — 50003888320128272711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1700710/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA / Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora
- **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
- **SHA-256 do registro documental:** f751ee25dd0d801e506da1a165395a22333c9afe27970273f506a3aefbeee9a2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)

### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

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