# Registro público: TRE-PI — 00015679120026180000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - **Classe:** Representação - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-08-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339317/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339317.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8c52c4896e0a886a8a347a1a790a43111eadb6f9fa9096d5815a00b404775877 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-09-23 - **Último ato com data válida:** 2022-06-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-10** — Definitivo (TPU 246) > **2010-08-23** — Recebimento (TPU 977) > **2010-05-12** — Definitivo (TPU 246) > **2010-05-12** — Desarquivamento (TPU 893) > **2003-09-23** — Com Resolução do Mérito (TPU 385) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-09-23T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385) - 2010-05-12T12:25:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2010-05-12T12:25:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2010-08-23T09:01:29.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2022-06-10T14:43:40.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c52c4896e0a886a8a347a1a790a43111eadb6f9fa9096d5815a00b404775877.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-09-23 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-05-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-04T14:57:08\.435000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20020828182052 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8c52c4896e0a886a8a347a1a790a43111eadb6f9fa9096d5815a00b404775877 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PI — 00001941120126180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341276/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Coincidência literal — Órgão julgador: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - [TRE-MA — 00001124320126100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234301/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 104ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RS — 00005837820126210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233145/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00005863320126210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231136/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TSE — 06015016220226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6226754/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / GABINETE STF3 - [TRE-RS — 00005772320166210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6224924/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-CE — 06001827120206060094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223610/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA - [TRE-PB — 06004232320246150072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6219699/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PB - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00015679120026180000 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Tribunal Regional Eleitoral do Piauí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8c52c4896e0a886a8a347a1a790a43111eadb6f9fa9096d5815a00b404775877 - **SHA-256 do comentário:** 44e17bdeda59a033f34abd99fc69582b20ba731085bd1fae06818aa34ef15c52