# Registro público: TJSE — 00195105320058250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339334/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339334.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3e6de51093756159f07fe94b12c39aa08e5051ed4a9e3279e5f73c3d2ccaf98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 155
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-10-18
- **Último ato com data válida:** 2015-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-09** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2014-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-05** —  (TPU )
> **2014-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-16** —  (TPU )
> **2014-07-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-11T10:58:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-08-28T10:42:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-08-28T10:35:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-07-12T11:13:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-03-20T11:21:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-02-26T09:14:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-05T09:58:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-16T12:45:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-30T10:54:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-14T09:32:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-25T10:50:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-20T13:33:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-05T12:04:49.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-29T13:08:34.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-01T18:56:09.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-28T10:58:08.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-21T13:22:45.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-30T14:07:21.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-28T08:44:43.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-23T09:06:34.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-19T09:37:00.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-16T12:22:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-26T12:04:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-02-25T09:54:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-02-11T11:47:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-02-01T13:08:00.000Z —  (TPU None)
- 2010-10-07T09:37:00.000Z —  (TPU None)
- 2010-07-06T12:58:00.000Z —  (TPU None)
- 2010-04-28T12:23:00.000Z —  (TPU None)
- 2010-03-24T11:10:00.000Z —  (TPU None)
- 2009-11-26T12:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2009-11-18T08:49:00.000Z —  (TPU None)
- 2009-04-02T08:56:00.000Z —  (TPU None)
- 2009-01-27T11:47:00.000Z —  (TPU None)
- 2009-01-27T11:46:00.000Z —  (TPU None)
- 2009-01-21T09:52:00.000Z —  (TPU None)
- 2009-01-21T09:52:00.000Z —  (TPU None)
- 2009-01-21T09:51:00.000Z —  (TPU None)
- 2009-01-19T09:22:00.000Z —  (TPU None)
- 2009-01-16T09:37:00.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 155 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339334.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 155 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-10-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2007-10-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2007-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2008-02-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2008-07-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2008-11-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2009-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2009-11-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2011-10-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2013-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-10-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Inadimplemento» foi examinada no registro «Decisão» em 2007-10-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/151`
- Que questão do assunto «Inadimplemento» foi examinada no registro «Decisão» em 2007-12-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148`
- Que questão do assunto «Inadimplemento» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-02-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/144`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00017476120048260093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356462/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 01 CIVEL DE GUARUJA
- [TJDFT — 00246525320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00093372820038260157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351001/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 02 CUMULATIVA DE CUBATAO
- [TJSP — 00000034419928260063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350872/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 01 CUMULATIVA DE BARRA BONITA
- [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00244231220158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159278/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJRO — 70053252220178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159161/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70066356320178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158371/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL