# Registro público: TRE-MG — 06000010220266130115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393374/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393374.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35e853c18c5ac47c649bee4f8c42df38b54ac152afa01576bc8aad5fba59f22b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-26
- **Último ato com data válida:** 2026-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-02-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-26T14:42:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2026-01-26T14:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2026-02-12T14:16:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2026-05-22T14:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2026-01-26T14:44:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2026-05-20T16:32:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2026-05-20T16:32:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2026-05-20T16:32:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2026-05-27T10:29:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2026-01-26T14:42:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2026-02-12T14:14:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2026-02-12T14:14:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2026-02-12T14:16:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2026-05-20T16:32:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2026-05-27T10:25:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2026-05-27T10:25:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2026-05-27T10:30:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2026-05-27T10:30:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/35e853c18c5ac47c649bee4f8c42df38b54ac152afa01576bc8aad5fba59f22b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-12 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T03:19:34\.629000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260126144248
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 35e853c18c5ac47c649bee4f8c42df38b54ac152afa01576bc8aad5fba59f22b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000176520236130339](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885228/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá / 339ª Zona Eleitoral - Jequeri
- [TRE-PA — 06000118020256140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886018/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá / 106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA
- [TRE-PR — 06000510620236160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886993/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá / 194 ª zona eleitoral-Matinhos
- [TRE-MG — 06000170720206130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877341/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-MG — 06000175120236130182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877292/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá / 182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas
- [TRE-BA — 06000630620266050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883632/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá / 102 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000313220246260087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5881691/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá / 87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS
- [TRE-PA — 06000110620226140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879088/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá / 003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000010220266130115 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 35e853c18c5ac47c649bee4f8c42df38b54ac152afa01576bc8aad5fba59f22b
- **SHA-256 do comentário:** 59abda0215eaab432f46519e9d946141da408733d1d532af9c2b335cb4a0f3e1