# Registro público: TRE-MT — 06001367520206110019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 606f01237dc69b093863fa03ef08c965f8ab46c13739579ca9a38e745389fb91

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-16
- **Último ato com data válida:** 2020-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-28** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-16T12:56:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-16T12:58:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-07-20T12:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-07-31T16:14:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-31T16:14:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-08-20T10:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-20T10:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-20T10:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-24T17:47:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2020-08-27T10:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-27T10:48:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-28T10:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-28T10:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-28T10:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-28T15:58:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-04T02:35:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-04T02:35:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-21T02:50:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-21T02:50:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-27T01:46:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-01T00:11:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-01T00:11:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-06T01:31:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-16T12:56:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-16T14:30:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-20T12:33:40.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-08-27T10:40:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-28T09:52:39.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2020-09-08T13:28:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-09-08T13:28:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-24 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-28 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-09-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-09-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:31:02\.067053013Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-07\-16T12:56:28\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 606f01237dc69b093863fa03ef08c965f8ab46c13739579ca9a38e745389fb91

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06001375520236110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393570/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 19ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-SE — 06000198420266250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166009/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 19ª Zona Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
- [TRE-MT — 06001369620216110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3392872/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000619620246050040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820130/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 40 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000306420246260243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820058/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS
- [TRE-BA — 06000610620246050167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820056/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 167 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000169020256130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819969/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais