# Registro público: TJPR — 00031630720218160074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO EDISON DE MACEDO PACHECO
- **Classe:** Recurso em Sentido Estrito
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393472/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 093e439ea58620ebb068778c8f3407b415efbb493ab47c50c05087a89eccd2e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-29
- **Último ato com data válida:** 2021-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-06-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-27** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-05-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-24** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-04-14** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-02T17:29:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-02T17:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-02T17:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-09T09:35:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-09T12:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-26T13:27:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-03-30T13:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-13T13:54:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-25T16:46:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-05-25T17:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-06T16:28:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-29T17:39:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-29T19:06:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-02-02T17:29:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-02-02T20:00:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-02-03T21:05:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-05T16:18:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-05T17:53:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-02-09T09:34:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-02-09T09:35:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-26T12:51:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-29T21:51:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-12T19:00:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-12T19:00:08.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-04-13T13:54:32.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-04-13T13:54:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-04-13T15:42:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-14T06:02:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-05-24T13:41:38.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-05-25T17:24:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-27T12:32:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-05-27T12:32:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-01T17:12:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-01T17:12:12.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-08-06T16:28:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-06T16:28:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/093e439ea58620ebb068778c8f3407b415efbb493ab47c50c05087a89eccd2e0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-25 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-06-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-06-01 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-08-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-08-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-06 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:17:03\.415762219Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210129190646
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 093e439ea58620ebb068778c8f3407b415efbb493ab47c50c05087a89eccd2e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00018080620208160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403811/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO EDISON DE MACEDO PACHECO / GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM
- [TJPR — 00000252820028160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952148/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO EDISON DE MACEDO PACHECO / PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002702020208120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954769/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO EDISON DE MACEDO PACHECO / Vara Única
- [TJPR — 00021562620208160167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403676/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO EDISON DE MACEDO PACHECO / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA
- [TJPB — 00008264120168150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954758/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO EDISON DE MACEDO PACHECO / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJPA — 00004246020098140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954533/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO EDISON DE MACEDO PACHECO / VARA ÚNICA DE AFUÁ
- [STJ — 00005218520188250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954521/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO EDISON DE MACEDO PACHECO / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMG — 04030064920198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954144/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO EDISON DE MACEDO PACHECO / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/recurso-em-sentido-estrito/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A que não recebe a denúncia ou queixa, a que pronuncia o réu no rito do júri, a que concede ou nega fiança, a que decreta ou revoga a prisão preventiva e a que julga extinta a punibilidade: essas são algumas das decisões recorríveis por recurso em sentido estrito, enumeradas no art. 581 do Código de Processo Penal. Fora dessas hipóteses listadas, a decisão interlocutória, em regra, não comporta esse recurso específico.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Hipóteses previstas em rol taxativo

- **Âncoras documentais:** estrito, sentido
- **SHA-256 do HTML autoral:** b1990bafe87a436aafaa04fed44f7e94c829eb8a30ef750ee3bcd8269e5cb0eb
- **SHA-256 do registro documental:** 093e439ea58620ebb068778c8f3407b415efbb493ab47c50c05087a89eccd2e0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frecurso-em-sentido-estrito%2F)

### [Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1260/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 54a2368cb699215852d1b923715a79de96dedcfea721dd12c650e42f6cb2d5aa
- **SHA-256 do registro documental:** 093e439ea58620ebb068778c8f3407b415efbb493ab47c50c05087a89eccd2e0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1260%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00031630720218160074 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso em Sentido Estrito” e “Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO EDISON DE MACEDO PACHECO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 093e439ea58620ebb068778c8f3407b415efbb493ab47c50c05087a89eccd2e0
- **SHA-256 do comentário:** c5f1f66be67059dd0930d843c2d5303f37867110f3cc41a4b31f2d0ec0bc234d