# Registro público: TJSC — 09010871420158240028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de I�ara
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** afcc7b2326df4c227ed88cf8675521a30e1d4dccd7a11431eaf4f626dccf0065

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-03
- **Último ato com data válida:** 2020-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-26** —  (TPU )
> **2020-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-22** —  (TPU )
> **2020-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-14** —  (TPU )
> **2019-12-16** — Custas (TPU 479)
> **2019-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-16** —  (TPU )
> **2019-12-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-26T16:55:02.000Z —  (TPU )
- 2020-02-22T06:31:31.000Z —  (TPU )
- 2020-01-14T18:09:56.000Z —  (TPU )
- 2019-12-16T16:20:07.000Z —  (TPU )
- 2019-12-10T17:49:01.000Z —  (TPU )
- 2019-09-04T13:35:41.000Z —  (TPU )
- 2019-08-13T16:19:39.000Z —  (TPU )
- 2019-05-07T13:20:47.000Z —  (TPU )
- 2019-05-03T12:05:16.000Z —  (TPU )
- 2019-05-03T12:05:15.000Z —  (TPU )
- 2019-05-03T08:55:20.000Z —  (TPU )
- 2018-05-23T16:52:52.000Z —  (TPU )
- 2018-05-02T12:46:38.000Z —  (TPU )
- 2017-05-22T13:08:21.000Z —  (TPU )
- 2016-03-28T18:57:50.000Z —  (TPU )
- 2016-03-28T18:57:47.000Z —  (TPU )
- 2015-12-10T18:43:09.000Z —  (TPU )
- 2015-07-30T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2015-07-24T17:04:59.000Z —  (TPU )
- 2015-06-30T16:46:04.000Z —  (TPU )
- 2015-06-03T14:19:26.000Z —  (TPU )
- 2015-06-03T14:18:56.000Z —  (TPU )
- 2020-02-22T06:37:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-21T18:14:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-14T13:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-14T13:56:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-16T17:27:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-16T17:27:42.000Z — Custas (TPU 479)
- 2019-12-13T17:06:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-12-13T17:04:43.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-12-13T17:04:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-12T14:41:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-12T14:41:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-12T14:41:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-12-06T16:25:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-04T10:41:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-13T16:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-13T16:18:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-06T21:32:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393552.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-08-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-09-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-12-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-12-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-12-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-12-16 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-01-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-13 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09011076820168240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393898/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de I�ara
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09009364320188240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393587/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de I�ara
- [TJSC — 09006437320188240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393178/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de I�ara
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos