# Registro público: TRE-RS — 00001043820166210066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c9a4b7ff7758e144041b387bffae7f19cd49c7cc3db25fce891eeb57d0283fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-03
- **Último ato com data válida:** 2021-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-12** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-11** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2016-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-03T17:43:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-03T18:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-07T10:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-07T11:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-07T18:44:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-10T10:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-07T12:12:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-12T18:11:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-14T09:58:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-08T16:15:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-08T16:30:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-04T12:31:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-07T10:49:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-07T11:02:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-07T18:26:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-11T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-14T18:00:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-24T17:42:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-08T16:31:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-08T18:53:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7c9a4b7ff7758e144041b387bffae7f19cd49c7cc3db25fce891eeb57d0283fb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-03 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-11 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-11-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-08 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:57:31\.247000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161003174358
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c9a4b7ff7758e144041b387bffae7f19cd49c7cc3db25fce891eeb57d0283fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001060820166210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3423262/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004789420166210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5839698/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 85 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001362420166100042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2539671/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / GM - 1
- [TRE-RS — 00001052320166210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394443/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00004511620166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904228/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-RN — 06004747420246200046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5836291/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 46 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003679520246150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830695/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB
- [TRE-RN — 06004687220246200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5826695/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 12 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001043820166210066 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “66 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7c9a4b7ff7758e144041b387bffae7f19cd49c7cc3db25fce891eeb57d0283fb
- **SHA-256 do comentário:** 84ff9b2ab747bc024baff41de2bc10662b96a7e0516ceb8a62df9ccf932de72f