# Registro público: TJSC — 09009364320188240028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de I�ara - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-06-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393587/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393587.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c81e22ec3991198a93f07da4f5350b5c8b55eb23317d60f254b8ceebd22a7457 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-11 - **Último ato com data válida:** 2020-07-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-07-19** — Documento (TPU 581) > **2020-07-17** — Documento (TPU 581) > **2020-07-17** — Documento (TPU 581) > **2020-07-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-07-13** — Documento (TPU 581) > **2020-06-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-06-24** — Custas (TPU 479) > **2020-06-24** — Recebimento (TPU 132) > **2020-06-24** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-24** — Documento (TPU 581) > **2020-06-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-21T11:09:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-07-17T10:30:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-06-26T13:07:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-06-23T16:41:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-06-17T18:14:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-06-17T18:14:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-02T12:42:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-20T13:38:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-20T13:38:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-20T11:26:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-16T15:10:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-13T17:01:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-13T17:01:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-11T12:02:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-11T12:02:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-07-19T04:51:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-17T10:30:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-17T10:20:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-24T14:39:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-24T14:39:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-06-24T11:05:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-24T11:05:24.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-06-19T18:12:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-06-19T18:11:46.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-06-19T18:11:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-18T13:46:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-18T13:46:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-18T13:46:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-06-17T17:55:28.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-04-10T02:23:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-24T00:15:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-14T02:13:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-30T05:15:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-09T20:52:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-15T00:56:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-17T15:28:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-08-14T01:18:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-02T10:43:20.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393587.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-11-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-06-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-06-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-06-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-06-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-06-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-06-24 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-07-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-07-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-19 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T09:23:23\.888000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180611112234 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c81e22ec3991198a93f07da4f5350b5c8b55eb23317d60f254b8ceebd22a7457 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 09011076820168240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393898/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de I�ara - [STJ — 00002492520134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394049/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA - [TJPA — 00004022220068140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741835/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ - [TJSC — 09010871420158240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393552/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de I�ara - [TJSC — 09006437320188240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393178/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de I�ara - [TJAL — 08088031220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741825/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJPE — 00000345720128170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741751/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS - [TJRJ — 00060473720098190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741739/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / CACHOEIRASDEMACACUCENTRALDEDIVIDAATIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** c81e22ec3991198a93f07da4f5350b5c8b55eb23317d60f254b8ceebd22a7457 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** c81e22ec3991198a93f07da4f5350b5c8b55eb23317d60f254b8ceebd22a7457 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)