# Registro público: TJSP — 00020794719978260554

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE SANTO ANDRE
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339362/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339362.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c364fdb85ff5e794ebdcdad9f3e2bdbeee756e44de2af09e3c5c3964e4f44122

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 138
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-12-10
- **Último ato com data válida:** 2024-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-25** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-25** — Remessa (TPU 978)
> **2016-02-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2014-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-23** — Provisório (TPU 245)
> **2014-08-01** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-12-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-12-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-12-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-04-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2007-04-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-07-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-09-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-04-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339362.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2009-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2010-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2010-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2010-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2010-08-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2012-02-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2013-05-22 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2014-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2014-07-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2014-07-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2016-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2016-02-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2023-04-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2023-09-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2024-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2024-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/132`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-02-10 para o assunto oficial «DIREITO CIVIL»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-09-19 para o assunto oficial «DIREITO CIVIL»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 01608043120038260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342401/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SANTO ANDRE / 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SANTO ANDRE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SANTO ANDRE / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 09705119819778260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342299/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SANTO ANDRE / 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 02404135820068260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341759/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SANTO ANDRE / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SANTO ANDRE / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SANTO ANDRE / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 34947062220008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SANTO ANDRE / Primeira Vice-Presidência