# Registro público: TJCE — 00003671120008060057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 165796789c27dfb4017126fdfc62e889853c0161094a64d37f2d2aacd09df671

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 143
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-11-19
- **Último ato com data válida:** 2024-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-11-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-03T12:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-09T13:51:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-12-03T01:37:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-03T01:37:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-31T10:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-12-03T12:47:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2003-12-09T12:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-07-14T08:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-09-03T09:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-05T13:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-06-26T10:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-14T13:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-27T15:13:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-10T13:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-21T15:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-10T09:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-22T14:54:14.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2020-01-22T19:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-06-12T12:01:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-11-19T11:38:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2004-11-03T18:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-10-11T13:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-24T09:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-13T11:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-16T10:54:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-04-25T12:51:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-07-18T13:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-04-04T17:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-08T15:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-30T10:26:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-14T09:29:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-16T17:27:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2024-11-01T18:07:30.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2002-11-19T11:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2006-03-02T15:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2006-10-31T14:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 143 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393643.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-11-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-06-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2015-12-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-05-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-06-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2024-06-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-06-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-01 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-11-05 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-11-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-12-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2024-12-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Pagamento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-06-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`
- Que questão do assunto «Pagamento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-12-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-05-16 para o assunto oficial «Pagamento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00002356920128060206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3392341/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
- [TJCE — 00144540820218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214954/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE / 2ª VARA DE RECUPERACAO DE EMPRESAS E FALENCIAS DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMS — 00002289719988120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155101/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE / 1ª Vara
- [TJCE — 39288234020128060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154234/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE / 10ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJGO — 00169827420168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427979/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE / 6ª Vara Cível
- [TJMS — 00001358920078120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395972/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE / Vara Única
- [TJPI — 00001091720118180110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394217/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJRR — 08006198920168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393032/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE / 5ª VARA CÍVEL