# Registro público: TJSC — 00012345920158240030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Imbituba
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339365/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339365.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7897385e342d182d0610696860bfce9cc68e096d2d40a888d30f1409356fb969

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-30
- **Último ato com data válida:** 2020-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-30** — Denúncia (TPU 402)
> **2020-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2019-01-23** — Denúncia (TPU 391)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-26T14:56:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-05-04T16:52:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-04-30T14:12:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-26T14:26:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-26T14:26:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-16T18:01:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-09T13:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-17T14:05:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-12T05:55:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-04T21:47:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-04T21:47:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-30T15:48:49.000Z — Denúncia (TPU 402)
- 2020-04-20T20:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-23T16:50:53.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-12-10T16:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-10T16:38:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-29T14:12:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-09-14T12:42:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-14T12:41:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-07T17:11:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-07T17:10:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-24T16:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-23T19:11:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-23T14:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-27T19:46:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-07-08T17:47:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-08T16:31:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-08T16:29:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-07T14:47:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-17T15:33:45.000Z — Início do Cumprimento da Transação Penal (TPU 11003)
- 2015-06-05T16:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-05T15:52:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-02T13:10:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-02T13:06:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-02T13:06:12.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-04 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-12-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-01-23 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-26 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-30 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T14:16:48\.106000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150428123200
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7897385e342d182d0610696860bfce9cc68e096d2d40a888d30f1409356fb969

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50009127420238240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Imbituba / Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJAM — 00000133820208047300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597933/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Imbituba / 1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
- [TJMS — 00002542620228120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5578282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Imbituba / Vara Única
- [TJSC — 50006707920208240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328460/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Imbituba / Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte
- [TJSP — 00041361520158260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4005737/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Imbituba / 02 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJMT — 00002462920088110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4003468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Imbituba / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
- [TJSP — 00087871320128260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213681/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Imbituba / 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJSP — 00041269220188260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Imbituba / CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA