# Registro público: TRE-MA — 00000084920126100040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6dd8e4e99ef5c2e5481ddd84af97086b078beb7844adf455deb6bc67008479c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-10
- **Último ato com data válida:** 2015-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-12-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-08-27** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2014-04-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2014-04-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2014-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-04-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-03** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2014-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-10-25** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2012-08-01** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-27T08:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-05-07T14:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-04-03T08:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-04-03T09:32:31.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-08-27T13:13:47.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-02-27T11:28:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-04-10T11:02:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-10-25T15:47:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-04-03T09:34:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-04-03T13:34:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-04-04T09:18:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-12-16T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-02-27T11:31:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06002354920226200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222590/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 11501, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000543120186160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1412348/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11501, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / 82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal
- [TRE-MG — 00000373120136130283](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701251/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / 283ª Zona Eleitoral - Virginópolis
- [TRE-MA — 00001132720136100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702781/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001894220126100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348227/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000105820116100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337290/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002484720166240092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335430/) — classe: Recurso Criminal; referências coincidentes: 11501, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Recurso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / PLENO
- [TRE-MS — 00001645420136120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170663/) — classe: Recurso Criminal; referências coincidentes: 11501, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Recurso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1