# Registro público: TJAL — 07000161020168020069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339367/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aceddfd7319ad9eb8dec8364da0b191780a9cc6f774b13a3a408a73089421c66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-11
- **Último ato com data válida:** 2020-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-13T09:09:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-05T02:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-24T09:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-04-24T08:46:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-04-24T08:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-18T10:29:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-16T20:36:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-16T15:21:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-07T10:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-07T10:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-07T01:26:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-11-05T11:08:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-18T15:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-09T13:17:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-08T21:01:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-08T11:57:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-05T13:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-05T13:45:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2019-06-05T13:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-03T10:29:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-25T09:03:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-23T10:16:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-19T15:32:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-19T15:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-14T10:24:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-14T10:08:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-14T10:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-14T10:07:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-14T10:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-13T15:33:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-13T12:27:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-30T09:39:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-27T20:07:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-27T15:42:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-12T11:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-04T14:15:30.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2017-12-15T09:42:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-25T11:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-25T11:41:44.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2017-09-25T11:39:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00189258520208090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903910/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
- [TJPA — 00003171220138140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903430/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJMT — 00003188220148110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
- [TJPA — 00003210420208140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903380/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / VARA ÚNICA DE IRITUIA
- [TJRR — 08012766020258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903339/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00006233820098150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903298/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJGO — 00187026120148090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Vara Judicial
- [TJES — 00001483520218080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903158/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA