# Registro público: TJCE — 02013736920228060034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e890f788e6e03d4d05568e3061da6429ce3648b754c84b8f635c345128af6b87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-26
- **Último ato com data válida:** 2025-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despesas Condominiais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-02T09:39:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-04-15T04:53:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-15T04:53:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-26T17:06:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-02T09:40:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-04-15T04:53:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-15T04:53:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-25T03:44:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-15T04:53:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-25T03:44:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-24T12:17:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-04-15T04:53:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-26T17:06:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-13T15:35:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-07-18T20:07:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-08-02T09:02:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-09-26T17:59:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2023-03-02T11:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-05-29T12:03:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-06-26T17:07:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-10-10T22:04:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-29T13:57:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-08-01T13:30:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-03-02T11:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-05-29T09:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-17T01:43:27.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2022-09-26T17:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-24T10:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-06-01T10:37:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-03T08:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-08-23T11:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-08-07T14:57:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-02-08T08:19:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-29T10:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-08-14T15:29:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-07T02:48:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393733.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10467)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despesas Condominiais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-08-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-26 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-03-11 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-28 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-05-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-26 no assunto oficial «Despesas Condominiais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00503917720218060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3401183/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ
- [TJDFT — 00243062620128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161015/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10467
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJGO — 00169913620168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434866/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 3ª Vara Cível
- [TJCE — 30003798120168060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3400862/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ
- [TJCE — 00195175120178060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395767/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ
- [TJGO — 00170162620168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432741/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 30ª Vara Cível
- [TJGO — 00169965820168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427561/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 2ª Vara Cível
- [TJPE — 00000201520228173350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3451979/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA