# Registro público: TRT7 — 01976009120095070002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339380/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339380.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d86284f94e642a448665ab2eeaa16614147429ae40edaafb2a5298b82a015e70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-03
- **Último ato com data válida:** 2018-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-07** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-27** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-08-09** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-08** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-01** — Conclusão (TPU 15101)
> **2018-07-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aplicabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-03T14:17:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-10-03T14:31:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-10-03T14:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-10-03T14:31:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-10-04T08:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-14T16:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-08T08:55:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-06-11T13:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-15T08:49:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2018-07-02T09:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-07-17T15:27:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-20T14:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-24T16:46:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-08T14:43:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-09T00:01:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-27T12:56:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-07T00:08:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-07T00:08:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-13T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-13T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-13T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-15T01:58:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-20T14:57:21.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2018-08-01T12:17:26.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2018-08-08T14:43:34.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-10-03T15:54:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13346](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13346)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-10-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-15 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-08 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-08-27 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-09-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-09-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-09-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-09-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-10-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-08-08 trata do assunto oficial «Aplicabilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-08-27 trata do assunto oficial «Aplicabilidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:26:31\.976002568Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-06\-08T08:55:25\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d86284f94e642a448665ab2eeaa16614147429ae40edaafb2a5298b82a015e70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01976009120095070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13346
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. José Antonio Parente da Silva / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT2 — 00005317920135020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13346
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. José Antonio Parente da Silva / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00002036220165170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159705/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13346
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. José Antonio Parente da Silva / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT11 — 00001984620205110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129235/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13346
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. José Antonio Parente da Silva / 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT13 — 00002767520175130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13346
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. José Antonio Parente da Silva / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00005251320145020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13346
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. José Antonio Parente da Silva / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT11 — 00001940920205110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081453/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13346
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. José Antonio Parente da Silva / 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT2 — 00005196920155020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13346
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. José Antonio Parente da Silva / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo