# Registro público: TJMT — 00001995620208110093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393899/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393899.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3802ee1efe69998e61e4ae7c769f5a1c6ec35b371649a92ab434eb9ac392d59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-07
- **Último ato com data válida:** 2023-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-02-07** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Assédio Sexual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-07T12:42:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8106", "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"}}
- 2020-02-07T13:02:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8106", "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"}}
- 2020-06-09T12:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8106", "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"}}
- 2022-07-25T17:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8106", "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"}}
- 2020-02-07T17:50:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8106", "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"}}
- 2020-02-10T13:10:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8106", "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"}}
- 2022-07-25T17:11:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8106", "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"}}
- 2023-07-07T13:43:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8106", "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f3802ee1efe69998e61e4ae7c769f5a1c6ec35b371649a92ab434eb9ac392d59.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assédio Sexual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-07 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T00:39:42\.737000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200206000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f3802ee1efe69998e61e4ae7c769f5a1c6ec35b371649a92ab434eb9ac392d59

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00002004120208110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3400193/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5851
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
- [TJMT — 00004285620208110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6142390/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5851
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR / Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJPI — 00002137920188180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5496519/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5851
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJMA — 00001487320208100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3868985/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5851
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJAP — 00016193020258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3809951/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5851
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJMA — 00001315720208100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3526131/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5851
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR / VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS
- [TJMA — 00001307220208100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3492532/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5851
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR / VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS
- [TJMT — 00004268620208110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090658/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5851
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR / Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001995620208110093 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Assédio Sexual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2023-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f3802ee1efe69998e61e4ae7c769f5a1c6ec35b371649a92ab434eb9ac392d59.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f3802ee1efe69998e61e4ae7c769f5a1c6ec35b371649a92ab434eb9ac392d59
- **SHA-256 do comentário:** 7e067899b1229a0686c52827c0448af56bbd67bf35ac55b50155579a0d71d7d2