# Registro público: TJCE — 00991213220158060034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d69d929382a28ba5378ab3e3e82f49735511996830a5964a73cb3f56dc84207e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-28
- **Último ato com data válida:** 2024-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-18** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2023-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-05** — Apensamento (TPU 135)
> **2021-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-29** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-01-29** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos e Títulos de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-21T16:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-28T12:26:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-02-24T12:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-05T15:13:44.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2022-01-05T13:47:18.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2015-11-03T11:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-28T16:23:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-02-24T12:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-17T09:50:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-12-14T22:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-28T00:27:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-19T15:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-03T11:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-19T12:16:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-26T23:08:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-19T15:50:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-08T09:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-22T14:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-02-27T18:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-24T12:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-28T16:26:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2021-09-23T08:17:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-08T09:19:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2016-09-09T16:40:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2021-01-29T22:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-03T11:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-09-06T15:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-22T11:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-18T11:18:21.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2015-11-23T17:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-06T15:41:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2021-01-29T22:33:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2015-11-20T15:25:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2016-09-06T15:41:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-01-29T22:33:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-03-28 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-10-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-05 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-01-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-01-29 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-02-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-12-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-05 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-18 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Direitos e Títulos de Crédito» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-09-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00494853420148060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3401617/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ
- [TJPR — 00000171320258160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160775/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10491
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00003430220008110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143121/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJCE — 00473248020168060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3399568/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ
- [TJCE — 00491692120148060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397500/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ
- [TJMT — 00003430520008110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134988/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJRN — 00110332120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120610/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 24ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000169819978160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113589/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / CURIÚVA - JUÍZO ÚNICO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** d69d929382a28ba5378ab3e3e82f49735511996830a5964a73cb3f56dc84207e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** credito, titulos
- **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea
- **SHA-256 do registro documental:** d69d929382a28ba5378ab3e3e82f49735511996830a5964a73cb3f56dc84207e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)