# Registro público: TJRJ — 00363672320218190021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-08-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394296/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394296.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a24e5972472b9f684651d4a5d164f42b9b98be1b561c62edb8d0628b9862a7dd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-04 - **Último ato com data válida:** 2023-03-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-01** — Redistribuição (TPU 36) > **2022-05-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-05-27** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-27** — Publicação (TPU 92) > **2022-04-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-03-16** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-03-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-03-15** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-03-15** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-03-15** — Petição (TPU 85) > **2022-03-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-08-04T08:08:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2021-08-04T15:45:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2021-08-04T15:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-08-09T07:40:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-08-09T16:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-10-21T20:34:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-10-25T14:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-02-21T16:25:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-03-04T13:50:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2022-03-10T21:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-03-15T14:47:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-04-13T12:07:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-05-27T12:09:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-05-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-01T15:00:16.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-08-04T15:46:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-08-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-08-06T12:40:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-08-09T12:40:48.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-08-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-09-10T14:40:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287) - 2021-09-10T14:40:11.000Z — Confirmada (TPU 12288) - 2021-10-11T02:18:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-10-27T11:04:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-10-27T16:49:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287) - 2021-10-27T16:49:19.000Z — Confirmada (TPU 12288) - 2021-10-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-02-11T09:15:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-02-11T21:53:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-02-17T21:53:20.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-02-22T13:35:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-02-22T19:06:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-02-23T19:06:37.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-03-13T21:31:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2022-03-15T13:25:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-03-15T13:25:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-03-15T13:25:41.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-03-16T13:25:39.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-05-27T12:09:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-27T12:09:47.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-08-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-08-04 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-03-04 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-03-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-03-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-04-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-05-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2022-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2022-05-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-03-01 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-03-13 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-13 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T22:18:43\.952650828Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a24e5972472b9f684651d4a5d164f42b9b98be1b561c62edb8d0628b9862a7dd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00515989020218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3396017/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA - [TJRO — 70004006120238220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777233/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA / 2ª VARA GENÉRICA - [TJPE — 00000294820188172240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961098/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS - [TJRJ — 00199266920188190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393282/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00208966920188190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3392340/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA - [TJSE — 00124126820198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697796/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA / 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00005158220158250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697673/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA / 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00032408120148250083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697599/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA / 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** a24e5972472b9f684651d4a5d164f42b9b98be1b561c62edb8d0628b9862a7dd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)