# Registro público: TRT19 — 00000158520155190002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339432/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339432.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4678cabb667ddb3d62c12020e8ec45dddc03d83d8e795acb6d9b31dae346113

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08
- **Último ato com data válida:** 2015-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-24** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-18** — Mandado (TPU 106)
> **2015-01-29** — Mandado (TPU 985)
> **2015-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-12** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2015-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-08T09:06:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-01-12T17:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-01-29T08:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-02-18T11:11:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-02-23T11:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-02-24T13:50:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-01-12T17:45:49.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-01-13T07:09:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-01-29T08:15:59.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-02-23T14:22:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-02-24T13:50:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-02-24T13:50:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4678cabb667ddb3d62c12020e8ec45dddc03d83d8e795acb6d9b31dae346113.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência da Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-01-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-29 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-24 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-01-12 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-22T17:30:32\.197000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150108090620
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f4678cabb667ddb3d62c12020e8ec45dddc03d83d8e795acb6d9b31dae346113

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00001280820145190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356215/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TRT19 — 00002373820245190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT14 — 00002711620225140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5866713/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT19 — 00000939120185190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2518194/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- [TRT5 — 00000753720265050463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT18 — 00004438620255180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Anapolis - 03a Vara
- [TRT10 — 00001812420245100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT17 — 00001978020245170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 12ª Vara do Trabalho de Vitória


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.218.469 do STJ: competência da justiça do trabalho](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218469/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que manteve a decisão de declinar a competência para a Justiça do Trabalho em ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trânsito ocorrido em ônibus fretado. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a competência para julgar ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trânsito em ônibus fretado é da Justiça do Trabalho, considerando o vínculo de prestação de serviços da vítima com a empresa responsável pelo fretamento. III. Razões de decidir 3. A competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidentes de trabalho é fixada pelo art. 114, VI, da Constituição Federal e pelo entendimento do STF no Tema n. 242. 4. A relação de trabalho entre a vítima e a empresa responsável pelo fretamento do ônibus configura a circunstância apta a atrair a competência da Justiça do Trabalho. 5. A desconstituição dos fundamentos do acórdão recorrido demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula n. 7 do STJ. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidentes de trabalho, mesmo quando propostas pelos sucessores do trabalhador falecido. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 114, VI; CLT, art. 58, § 2º. Jurisprudência relevante citada: STF, RE n.600.091/MG, Tema n. 242.” A transcrição é literal e vem do espelho 929262, publicado pelo tribunal em 3 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.218.469, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** competencia, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9bdb1ba4670b52d94c4ddfbf39d406264e3d0506788b4413004782dadd4df9ff
- **SHA-256 do registro documental:** f4678cabb667ddb3d62c12020e8ec45dddc03d83d8e795acb6d9b31dae346113
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2218469%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000158520155190002 no TRT19 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Competência da Justiça do Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt19/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f4678cabb667ddb3d62c12020e8ec45dddc03d83d8e795acb6d9b31dae346113
- **SHA-256 do comentário:** e5acf4421d860adf5e55704a4353f33bffec5b454fd7ef1dfc69b916d0f5c6b3