# Registro público: TJCE — 00038585620148060050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394433/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394433.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bd70089e1dea606fa5240bd09a6960456cc29c64c7f2f7a83f3853dc12099d37 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 140 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-27 - **Último ato com data válida:** 2025-08-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-07** — Petição (TPU 85) > **2025-05-13** — Petição (TPU 85) > **2024-10-16** — Conclusão (TPU 51) > **2024-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-16** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-08-30** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-28** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-30T22:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-07T15:05:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-05-13T16:02:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-10-08T00:22:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-16T12:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-05-27T14:22:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-11-21T17:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-14T11:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-13T17:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-29T15:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-25T15:46:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-07-15T22:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-07-29T01:56:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-29T01:56:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-29T01:58:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-29T01:58:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-09-23T14:51:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-08-25T00:05:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-06-09T18:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-01T10:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-01T09:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-20T09:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-01-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-10-02T22:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-07-29T01:56:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-29T01:56:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-29T01:56:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-29T01:58:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-28T14:57:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-05-16T14:15:50.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-28T15:30:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-27T16:07:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2015-01-15T17:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-03T17:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-18T16:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-01T16:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-05-02T15:48:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-07-29T01:56:00.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 140 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394433.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 140 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-09-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2023-11-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2024-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2024-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2024-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2024-08-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-08-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2024-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2024-09-12 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2024-09-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-05-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00005096920198060050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398755/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ - [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJDFT — 00245605620138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161443/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJCE — 00041991920138060050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3396290/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ - [TJCE — 00051520720188060050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3391277/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ - [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJPE — 00000307320168173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160401/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA - [TJPR — 00000173019938160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159453/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ / REALEZA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** bd70089e1dea606fa5240bd09a6960456cc29c64c7f2f7a83f3853dc12099d37 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** bd70089e1dea606fa5240bd09a6960456cc29c64c7f2f7a83f3853dc12099d37 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F) ### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F)