# Registro público: TJRJ — 00559734420148190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRAL DE ASSESSORAMENTO FAZENDARIO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394436/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394436.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e21f5ab512296c323c77548898371e3086fc9c9bc01e691ce9fac9d85353b5b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-17
- **Último ato com data válida:** 2018-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-10-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-10-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-10-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-01-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-01-22** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2016-01-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extensão de Vantagem aos Inativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-17T12:55:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2014-02-18T19:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-04-11T15:40:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-05-23T16:33:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-02T16:11:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-09-03T10:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-08T13:28:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2015-04-22T18:20:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-22T18:21:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-24T18:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-22T13:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-02-17T19:00:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-11T15:40:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-02T16:13:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-04T10:29:08.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2014-09-08T12:05:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-09-15T12:05:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-05-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-02T18:56:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-09-04T18:56:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-01-21T15:43:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-22T13:51:28.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2016-01-26T17:25:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-02-05T17:25:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-02-14T15:58:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-14T16:01:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-19T14:46:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-10-19T14:46:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-10-25T14:46:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-10-26T14:46:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-03-23T11:44:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-23T11:45:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10699](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10699)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extensão de Vantagem aos Inativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-23 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-09-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-09-08 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-01-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-02-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-10-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-10-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-10-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-10-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-03-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:02:04\.169538112Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-09\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e21f5ab512296c323c77548898371e3086fc9c9bc01e691ce9fac9d85353b5b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00005974620148190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3898408/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10699
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE ASSESSORAMENTO FAZENDARIO / BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA
- [TRT3 — 00001716420155030052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE ASSESSORAMENTO FAZENDARIO / Vara do Trabalho de Cataguases
- [TJPB — 00006686120168150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114701/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE ASSESSORAMENTO FAZENDARIO / Vara Única de Belém
- [TJRJ — 00037829220148190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3894703/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10699
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE ASSESSORAMENTO FAZENDARIO / BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA
- [TJRJ — 00047423020158190037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3893128/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10699
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE ASSESSORAMENTO FAZENDARIO / NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL
- [STJ — 00004162620248190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934224/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE ASSESSORAMENTO FAZENDARIO / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPE — 00000290220198173020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916928/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE ASSESSORAMENTO FAZENDARIO / 2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI
- [TJMG — 51654778520178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673481/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE ASSESSORAMENTO FAZENDARIO / Primeira Vice-Presidência