# Registro público: TRE-MS — 00044394920106120038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394468/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394468.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74b58e8f32cf32a11c84b210c81a15acdf1c343756c9c83b1a7d8beeb00cb256

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-22
- **Último ato com data válida:** 2015-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2015-06-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-06-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2010-09-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-22T11:12:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2010-09-22T17:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2010-11-22T18:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2015-06-24T14:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2015-06-26T14:01:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2010-09-22T17:14:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2010-09-24T18:03:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2015-06-24T14:39:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2015-06-24T14:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2015-06-26T14:01:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2010-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2010-09-24T17:35:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2010-11-22T18:11:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2015-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2015-06-24T14:37:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2015-06-26T13:00:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2015-06-26T14:02:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-06-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T12:43:14\.261000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100922111207
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 74b58e8f32cf32a11c84b210c81a15acdf1c343756c9c83b1a7d8beeb00cb256

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00023548620106120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394755/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-MS — 00000848320166120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657030/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Registro de Candidatura
- [TRE-RN — 06004781620246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798947/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00050042720106120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394586/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- [TRE-PA — 00000138620186140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142488/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000147120186140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142474/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00003576420126240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2485467/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00100113520086160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697383/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS / 73 ª zona eleitoral-Pato Branco