# Registro público: TJSP — 00037492520168260047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE ASSIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea968046fbe13e092f454c3f7f80f479f2f8151e2bbb7dfbb4fd7889a8caf37e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 156
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-11
- **Último ato com data válida:** 2021-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-11T16:24:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-11T16:24:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-13T09:03:12.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-05-16T11:08:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-16T11:16:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-17T15:46:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-23T18:28:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-05-24T10:49:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-07-15T16:39:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-18T10:00:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-19T15:54:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-19T15:54:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-20T15:36:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-07-27T16:25:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-25T16:24:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-29T10:00:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-30T13:11:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-30T13:11:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-02T14:40:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-12T15:03:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-10-13T10:30:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-14T16:53:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-10-19T13:35:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-24T14:46:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-28T09:48:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-30T14:09:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-01T17:54:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-01-17T16:55:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-18T10:06:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-20T12:55:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-20T12:57:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-01-20T14:34:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-20T14:34:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-20T14:34:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-20T14:34:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-20T14:34:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-20T14:34:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-20T14:34:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-20T14:35:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-20T14:35:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 156 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394486.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2018-02-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2018-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2018-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2019-10-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2019-10-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2019-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2019-10-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2019-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2019-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2019-12-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2019-12-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2019-12-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2019-12-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2019-12-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2021-11-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2021-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/155`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/146`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:07:44\.381229076Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160511153458
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ea968046fbe13e092f454c3f7f80f479f2f8151e2bbb7dfbb4fd7889a8caf37e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15003223820198260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395655/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE ASSIS
- [TJAP — 00032513020218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162269/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ASSIS / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ASSIS / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00095196220178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE ASSIS
- [TJSP — 15010476120188260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394928/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE ASSIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ASSIS / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ASSIS / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ASSIS / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR