# Registro público: TSE — 06000836720206220026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394497/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394497.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f82b44493e0b6bb9929744dda3f5347a8b7c3175b20f13d24baf8f2f928d712d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-03
- **Último ato com data válida:** 2021-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-08** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-18** — Mérito (TPU 12200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-03T19:16:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-04T13:11:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-18T22:01:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-18T23:03:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-03T19:16:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-03T19:16:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-04T16:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-05T17:11:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-05T17:23:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-05T18:44:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-05T19:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-05T19:16:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-07T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-14T16:18:39.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-11-14T16:19:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-16T11:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-16T11:46:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-16T11:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-19T18:05:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-19T20:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-20T00:04:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-20T00:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-20T11:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-23T18:13:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-23T20:00:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-23T20:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-23T20:00:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-09T10:58:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-15T13:18:21.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-12-15T13:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-18T20:30:25.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-12-18T20:31:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-18T22:01:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-18T22:01:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-18T23:35:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-11T22:00:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-04T00:24:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-04T00:24:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-04T00:24:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-08T18:42:41.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394497.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-11-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-12-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-12-15 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-12-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-18 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-12-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-01-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-02-08 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-02-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-02-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-17 no assunto oficial «Cargo - Vereador»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004729820246190154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073099/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06001222920206130345](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706907/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RN — 06001588920246200069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483082/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06002794920246260167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455969/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-RO — 06000453020206220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3432295/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TRE-AM — 06001728220206040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346668/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 29 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06001149820206150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074196/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TRE-CE — 00000609520166060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242422/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / PLENO