# Registro público: TRT5 — 00000403920225050133 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Camaçari - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394501/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394501.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2c10ff4a6e17a7403a37b238627f6c10c53303e95b855f65e4941783b8950515 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 145 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-26 - **Último ato com data válida:** 2025-10-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-10-27** — Definitivo (TPU 246) > **2025-10-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-10-23** — Publicação (TPU 92) > **2025-10-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-12** — Petição (TPU 85) > **2025-08-06** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-11** — Desarquivamento (TPU 893) > **2025-04-25** — Definitivo (TPU 246) > **2025-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Auxílio/Tíquete Alimentação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa Convencional | Salário por Fora - Integração | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Levantamento/Liberação | Contratuais | Correção Monetária | Contribuições Previdenciárias | Adicional de Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-26T15:50:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2022-01-27T17:15:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2022-02-02T17:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2022-03-05T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2022-03-08T18:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2022-04-08T14:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2022-04-14T22:20:55.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2022-05-09T16:03:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2022-05-09T16:04:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2022-05-11T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2022-05-16T14:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2022-05-16T16:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2022-05-16T16:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2022-05-19T01:33:42.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2022-05-19T01:33:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2022-05-19T01:33:42.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2022-05-19T01:33:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2022-05-25T13:45:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2022-06-08T13:19:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2022-06-10T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 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2022-08-04T00:06:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2022-08-04T00:06:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2022-08-13T09:48:12.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2022-08-14T19:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2022-09-20T17:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2022-10-10T18:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2022-10-11T17:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2022-10-11T17:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2022-10-14T01:32:47.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2022-10-14T01:32:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2022-10-14T01:32:47.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 145 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394501.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928) - [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481) - [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940) - [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748) - [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 145 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-09-20 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2022-12-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2024-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2024-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-02-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2024-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2024-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2024-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2024-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2024-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2024-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2024-11-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2024-11-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2024-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2025-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2025-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2025-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/144` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-09-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-02-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:46:14\.944000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220126155043 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2c10ff4a6e17a7403a37b238627f6c10c53303e95b855f65e4941783b8950515 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000027020145030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13386, 13481 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Camaçari / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT14 — 00001981720235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048, 13386 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Camaçari / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13481, 13928 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Camaçari / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT8 — 00000883820215080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3402292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13481, 13928 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Camaçari / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT23 — 00001465220265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13481, 13940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Camaçari / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT3 — 00001006520155030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Camaçari / Vara do Trabalho de Caratinga - [TRT9 — 00000281020225090684](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Camaçari / 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO - [TRT23 — 00000281520245230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Camaçari / VARA DO TRABALHO DE JUINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)