# Registro público: TJPA — 00001839620188140123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- **Classe:** Tutela e Curatela - Nomeação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394508/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1afaa344fead661f5f57485872cf58d33c4906b32dfb5f7534c240796fe9462

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-12
- **Último ato com data válida:** 2024-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-27** — Desistência (TPU 463)
> **2019-02-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-25** — Audiência (TPU 970)
> **2018-11-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-25** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Tutela e Curatela

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-12T09:41:47.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2018-01-12T09:41:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2018-03-19T09:33:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2018-09-12T12:41:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2018-09-14T08:39:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2018-10-25T11:06:08.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-02-25T12:40:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de justificação", "valor": 19}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2019-02-27T12:33:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2018-01-12T09:41:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2018-11-19T12:23:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2019-02-25T12:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2018-03-19T09:31:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2018-09-14T08:41:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2018-10-25T11:04:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2019-02-27T09:52:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2020-05-27T23:18:57.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2020-12-23T09:49:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2020-12-23T10:03:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2020-12-23T10:03:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}
- 2024-09-12T10:45:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 7657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7657)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tutela e Curatela — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-19 — Audiência; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-14 — Audiência; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-25 — Audiência; designada; de justificação; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-25 — Audiência; redesignada; de justificação; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-27 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-23 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T05:25:04\.042000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180112094147
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d1afaa344fead661f5f57485872cf58d33c4906b32dfb5f7534c240796fe9462

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003211120188140108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963374/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Nomeação / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
- [TJPI — 00001455020108180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4202761/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Nomeação / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJAC — 07002822920158010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1714702/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Nomeação / Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / Vara Cível
- [TJPA — 00004015120198140136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5724830/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Nomeação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
- [TJPA — 00001957220158140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3498438/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Nomeação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA
- [TJPE — 00000347620168173360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5765463/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Nomeação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJMT — 00003962020168110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5764490/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Nomeação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / Primeira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR
- [TJPB — 00007958320128150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5763042/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Nomeação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha