# Registro público: TJRJ — 01203676020148190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394525/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394525.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b69496a718265e5bb9d9b39e2a54313647ef1503aba793e85ffd7df3094f7099

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-09
- **Último ato com data válida:** 2019-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-17** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-10-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-10-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-10-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-10-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-10-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-04** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2018-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-05** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Extensão de Vantagem aos Inativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-09T13:23:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2014-04-10T13:31:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-04-28T12:47:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2014-04-29T16:39:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2014-05-06T13:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-05-06T13:44:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-21T16:49:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-04T15:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-04-10T13:31:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-28T10:29:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-06T13:44:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-05T12:03:55.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-10-04T15:53:51.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2018-10-08T18:06:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-10-08T18:06:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-10-09T18:06:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-10-09T18:06:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-10-19T18:06:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-04-17T16:28:17.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-07-22T12:42:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-22T12:42:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10733](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10733)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b69496a718265e5bb9d9b39e2a54313647ef1503aba793e85ffd7df3094f7099.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extensão de Vantagem aos Inativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-28 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-04-29 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-05-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-05-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-01-05 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-04 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-04-17 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-07-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2018-10-04 trata do assunto oficial «Extensão de Vantagem aos Inativos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:30:51\.715734393Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-04\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b69496a718265e5bb9d9b39e2a54313647ef1503aba793e85ffd7df3094f7099

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02553344220148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780411/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10733
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA / CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [STJ — 00005591320218172510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234046/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10733
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA)
- [TJPE — 00000341420218173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5628500/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10733
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJRJ — 02515210720148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780081/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10733
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA / CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRJ — 02043103820158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3778291/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10733
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA / CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJMG — 50926593820178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652289/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10733
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002169720174013201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4611922/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10733
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA / Vara Única de Tabatinga
- [TRF1 — 00002126020174013201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555466/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10733
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA / Vara Única de Tabatinga

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01203676020148190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Extensão de Vantagem aos Inativos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b69496a718265e5bb9d9b39e2a54313647ef1503aba793e85ffd7df3094f7099.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b69496a718265e5bb9d9b39e2a54313647ef1503aba793e85ffd7df3094f7099
- **SHA-256 do comentário:** 1504fb84b1bf7754a6c91fbf82d3c3da77bc742b44c34a96b5426513dbc0068e