# Registro público: STJ — 816243

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-06-12
- **Publicação:** 2023-06-14
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/33946/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/33946.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbe1151e6c9095b25cf4c02efdf93c19a068cd7b5973ccc17ab7cf64eb535fbd

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INVASÃO DE
DOMICÍILIO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO.
VIA ELEITA INADEQUADA. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. MAJORAÇÃO. CRITÉRIO
DE ESCOLHA DA FRAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL
DESPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** O comparecimento da polícia ao lugar do flagrante foi precedido
de denúncia anônima, averiguações preliminares, abordagem de
suspeito com posse de drogas, que indicou o paciente como fornecedor
da substância entorpecente. Ademais, a entrada na residência foi
franqueada por morador, tendo sido encontrada significativa
quantidade de maconha, balança de precisão e anotações relativas ao
comércio ilícito, o que denota justa causa para a atuação dos
policiais.
- **Item 2 (texto oficial):** A jurisprudência deste Tribunal pacificou entendimento no sentido
de que, não obstante a fração de 1/6 (um sexto) tenha sido a
usualmente adotada para modular a reprimenda, na segunda fase da
dosimetria, ressalva-se fundamentação concreta que justifique
patamar superior, como a hipótese dos autos, em que foi ressaltada a
multirreincidência do réu.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo regimental desprovido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INVASÃO DE
DOMICÍILIO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO.
VIA ELEITA INADEQUADA. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. MAJORAÇÃO. CRITÉRIO
DE ESCOLHA DA FRAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL
DESPROVIDO.
1. O comparecimento da polícia ao lugar do flagrante foi precedido
de denúncia anônima, averiguações preliminares, abordagem de
suspeito com posse de drogas, que indicou o paciente como fornecedor
da substância entorpecente. Ademais, a entrada na residência foi
franqueada por morador, tendo sido encontrada significativa
quantidade de maconha, balança de precisão e anotações relativas ao
comércio ilícito, o que denota justa causa para a atuação dos
policiais.
2. A jurisprudência deste Tribunal pacificou entendimento no sentido
de que, não obstante a fração de 1/6 (um sexto) tenha sido a
usualmente adotada para modular a reprimenda, na segunda fase da
dosimetria, ressalva-se fundamentação concreta que justifique
patamar superior, como a hipótese dos autos, em que foi ressaltada a
multirreincidência do réu.
3. Agravo regimental desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 06/06/2023 a 12/06/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod
Azulay Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do
TRF1)  votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE - JUSTA CAUSA -
CONFIGURAÇÃO - REVOLVIMENTO PROBATÓRIO - VIA IMPRÓPRIA)
   STJ - <<HC 684434>>-RS
(DOSIMETRIA - SEGUNDA FASE - FRAÇÃO DE AUMENTO - MAJORAÇÃO -
MULTIRREINCIDÊNCIA)
   STJ - <<AgRg no HC 704894>>-RS, <<AgRg no HC 668336>>-SC,
         <<AgRg no HC 708024>>-SC, <<AgRg no HC 629642>>-PR

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.