# Registro público: TRE-RJ — 06000444520216190147

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394613/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394613.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6193e45014327dfe325a36d6b5f752833e7c4269fb8ca89ff1a474336c0a4236

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-27
- **Último ato com data válida:** 2021-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-14** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-15** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2021-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-27T16:27:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2021-04-27T16:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2021-05-20T14:36:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2021-05-21T18:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2021-07-05T11:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2021-09-16T17:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2021-05-20T14:34:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2021-06-29T14:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2021-07-02T15:46:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2021-07-13T20:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2021-07-13T20:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2021-07-13T20:28:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2021-07-13T20:28:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2021-07-13T20:28:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2021-07-13T20:28:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2021-07-13T20:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2021-07-14T17:24:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2021-07-14T17:24:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2021-07-16T17:03:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2021-07-28T08:08:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2021-04-27T16:27:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2021-05-10T19:38:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2021-05-20T14:37:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2021-06-29T14:44:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2021-07-13T10:43:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2021-07-15T02:25:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2021-07-15T02:25:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2021-07-21T02:34:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2021-10-14T18:15:50.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2021-10-14T18:19:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2021-10-14T18:19:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6193e45014327dfe325a36d6b5f752833e7c4269fb8ca89ff1a474336c0a4236.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-02 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-07-15 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-07-16 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-07-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-07-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-14 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-10-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-10-14 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T12:59:20\.822000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210427162711
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6193e45014327dfe325a36d6b5f752833e7c4269fb8ca89ff1a474336c0a4236

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001216720216190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308086/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ / 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-SP — 06000344520226260349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312198/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ / 349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ
- [TRE-RJ — 06001216520226190229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308082/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ / 229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06001216520216190111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308081/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ / 111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ
- [TRE-PR — 06000574420216160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312023/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ / 174 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-SC — 06000870820236240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308735/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ / 103 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000870320226240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308718/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000344420216260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308679/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ / 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000444520216190147 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6193e45014327dfe325a36d6b5f752833e7c4269fb8ca89ff1a474336c0a4236.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6193e45014327dfe325a36d6b5f752833e7c4269fb8ca89ff1a474336c0a4236
- **SHA-256 do comentário:** 1ac489e545376852bb3a0c67aefa2836b26e0a34acfcbdbb430b85964af396db