# Registro público: TRT9 — 00000030420255090195

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339464/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce836a8b8aeb80d5b686d734a3deb144ddf102e7615524525523a11064d9349c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-06
- **Último ato com data válida:** 2025-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-10** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2025-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-06T17:34:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20310", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2025-01-09T13:49:45.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20310", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2025-01-09T14:08:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20310", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2025-01-10T09:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20310", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2025-01-10T09:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20310", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2025-01-13T03:07:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20310", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2025-01-13T03:07:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20310", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2025-01-13T03:07:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20310", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2025-01-13T03:07:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20310", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2025-02-02T00:15:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20310", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2025-02-02T00:15:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20310", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2025-02-06T16:20:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20310", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2025-01-06T17:34:43.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20310", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2025-01-10T09:55:08.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20310", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2025-02-06T16:21:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20310", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homologação Judicial - Requisitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-06 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-01-09 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-10 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-06 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:21:18\.490000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250106173443
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ce836a8b8aeb80d5b686d734a3deb144ddf102e7615524525523a11064d9349c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000762420255090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568842/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT12 — 00000245720265120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT6 — 00000971520255060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584687/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / RECIFE - 07A VARA
- [TRT9 — 00000651020255090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788190/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT9 — 00000540820265090671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3993388/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA
- [TRT6 — 00000975520265060144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584142/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA
- [TRT11 — 00002227620245110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584017/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru
- [TRT6 — 00000976120265060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583679/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA