# Registro público: TRF2 — 01071411620174025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339467/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 070a9262a4c473468222b8943bc564868ef883df9ab3cff67c52d00aef019e18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-26
- **Último ato com data válida:** 2022-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-13** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2020-09-01** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-13** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-17** — Segurança (TPU 446)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-26T16:49:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-13T15:03:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]}
- 2017-04-26T16:49:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-01T18:35:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-14T15:26:00.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2018-01-17T17:38:00.000Z — Segurança (TPU 446)
- 2018-03-19T16:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-01T16:27:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-14T10:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-18T15:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-01T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-07-13T16:21:31.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2021-07-14T00:49:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-09T14:01:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-06-11T15:58:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10359](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10359)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/070a9262a4c473468222b8943bc564868ef883df9ab3cff67c52d00aef019e18.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-26 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-14 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-17 — Segurança — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-01 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-13 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2017-09-14 trata do assunto oficial «Pensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-09-01 trata do assunto oficial «Pensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-05-09 trata do assunto oficial «Pensão»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T20:34:53\.427000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170425000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 070a9262a4c473468222b8943bc564868ef883df9ab3cff67c52d00aef019e18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00200414320124025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446414/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10359
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50791792520204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5785865/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10359
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00005129220174020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883216/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF2 — 21126900620134025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439548/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10359
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF4 — 00170232020044047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877671/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª Vara Federal de Curitiba
- [STJ — 00005154320054013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877418/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJSP — 00022078020188260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5873108/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 10 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- [TJPB — 00008081420088150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5853393/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A Lei nº 12.016/2009 estabelece 120 dias, contados da ciência do ato impugnado, para requerer o mandado de segurança. Por isso, devem ser preservadas a intimação, a publicação, a mensagem eletrônica ou outra prova do conhecimento inequívoco. Pedido de reconsideração administrativo, em regra, não interrompe a contagem.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O prazo legal é de 120 dias

- **Âncoras documentais:** mandado, seguranca
- **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
- **SHA-256 do registro documental:** 070a9262a4c473468222b8943bc564868ef883df9ab3cff67c52d00aef019e18
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01071411620174025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Pensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “28ª Vara Federal do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 070a9262a4c473468222b8943bc564868ef883df9ab3cff67c52d00aef019e18
- **SHA-256 do comentário:** 5908ec4cf9dcb947530933f374f41c06573d0790e13da9aaf6c8ad40acf1eb0c