# Registro público: TRT23 — 00003686720165230071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 641325e0dc092d0b097bff4ecb5ebb2ceb7126478e149ee91a7f66c544ed63b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-24
- **Último ato com data válida:** 2023-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-11-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Licitude/Ilicitude | Grupo Econômico | Indenização por Dano Moral | Desconsideração da Personalidade Jurídica | Bancos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-24T16:01:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-06-06T14:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-07T07:56:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-06-10T00:12:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-10T00:12:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-10T10:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-10T10:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-10T10:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-15T11:14:20.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-06-15T12:27:30.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-06-16T11:22:58.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-06-16T14:06:01.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-06-16T15:08:48.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-06-22T08:21:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-08-19T15:05:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-08-22T14:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-29T13:19:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-09-02T00:13:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-02T00:13:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-13T00:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-13T00:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-13T00:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-13T13:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-24T08:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-18T00:11:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-18T00:11:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-18T00:11:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-08T00:07:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-21T09:06:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-08-21T09:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-29T11:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2018-04-12T12:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2018-04-23T18:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 12974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12974)
- [Outros processos do assunto TPU 14041](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14041)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00003565320165230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12974, 14033, 14036, 14041, 14045
- [TRT23 — 00001819520185230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191283/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14033, 14036, 14041, 14045
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT17 — 00001077820215170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12974, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / Vara do Trabalho de Colatina
- [TRT23 — 00003184120165230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12974, 14036, 14041, 14045
- [TRT9 — 00000686020195090663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14036, 14041
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT21 — 00003026120215210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14036, 14041
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 11ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT13 — 00002441620205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14036, 14041
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT17 — 00001713520215170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14036, 14041
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / Vara do Trabalho de São Mateus