# Registro público: TST — 00237008720055020021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339489/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e0ca289c21f50ce7e36401713d4a0d492d2ec5af4a7e5c9f4878788e68bff0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-19
- **Último ato com data válida:** 2017-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-03-01** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2017-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-15** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-12-12** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-30T09:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2016-04-08T15:01:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-10-04T16:12:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2016-12-02T11:31:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-01-20T13:33:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-01T12:30:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-17T16:27:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-17T16:45:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-10T17:18:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-18T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-21T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-04-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-02T18:22:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-15T19:25:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-09T14:08:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-09T19:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-25T10:04:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-05T16:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-12T18:07:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-12-14T17:42:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-12-14T20:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-15T16:33:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-02-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-03-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-03-28T13:19:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-01-19T20:26:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-02-26T22:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-05T17:04:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-15T20:05:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-13T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-06-14T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-10-04T15:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-28T13:19:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-11-25T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2016-03-31T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00012208120115010038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033644/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00009773520105040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005135120115020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005084420115020271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / Vara do Trabalho de Embu das Artes
- [TRT3 — 00001624320105030096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / Vara do Trabalho de Unaí
- [TRT2 — 00005075920105020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001614720135030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT8 — 00001401520145080125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA