# Registro público: TRE-SP — 06000017420256260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339494/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339494.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8600a3bb771f4f5fdfb0e61cdf834888da1ca1558843098c19abd963109d4856

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-21
- **Último ato com data válida:** 2025-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-10-13** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-23** — Reativação (TPU 849)
> **2025-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-21T14:08:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2025-01-21T14:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2025-03-06T13:35:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2025-08-19T14:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2025-06-23T17:50:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2025-06-23T17:50:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2025-06-23T17:50:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2025-06-23T17:50:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2025-06-23T17:50:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2025-06-23T17:50:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2025-06-23T17:50:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2025-01-21T14:08:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2025-03-06T13:25:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2025-03-06T13:25:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2025-03-06T13:35:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2025-06-23T17:50:15.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2025-10-13T15:21:31.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2025-10-13T15:21:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2025-10-13T15:21:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2025-10-13T15:21:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-23 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-10-13 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-10-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-10-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-10-13 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261920256260202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153410/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA / 202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS
- [TRE-SP — 06000262320266260254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161672/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA / 254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA
- [TRE-RJ — 06000849020236190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161455/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-SP — 06000056020256260067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474823/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA / 67 ª ZONA ELEITORAL - LINS
- [TRE-CE — 06001249420226060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161363/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SC — 06000460220206240053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161012/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000501920266050098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160357/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA / 98 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06005016120246130043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160097/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA / GABINETE CGE