# Registro público: TRE-MG — 00000363520196130251

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339499/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339499.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d46ef803b0ce8312e8aa913b84a1c53b2f049e37ceb3fb11d29e0b608a6f160e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-31
- **Último ato com data válida:** 2020-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-03** — Procedência (TPU 219)
> **2020-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-05** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2019-08-31** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-08-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-31T14:47:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2019-08-31T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2019-09-05T00:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2019-10-09T14:11:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2019-10-30T13:44:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2019-11-19T12:56:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2019-12-19T13:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2020-01-20T13:57:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2020-02-03T15:12:42.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2020-02-03T15:14:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-31 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-05 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2019-09-05 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T02:49:57\.696000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190831144711
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d46ef803b0ce8312e8aa913b84a1c53b2f049e37ceb3fb11d29e0b608a6f160e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00007139420126130256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3173222/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata / 256 ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DEL REI
- [TRE-MG — 00000507220146130096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794402/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata / 96ª Zona Eleitoral - Coromandel
- [TRE-MS — 06001656220246120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546052/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MG — 00007220920166130194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3171415/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata / 194ª Zona Eleitoral - Nova Lima
- [TRE-RS — 00004046320166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544753/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001690220246120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543712/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-RS — 00003994920126210023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537759/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata / 23 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003983920126210096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535745/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata / 96 º CARTÓRIO ELEITORAL