# Registro público: TSE — 00000016620176260386

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339504/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339504.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6346dc909f1e8490632278a2588b1bd04c88745829453ee4430416b0c6f40e88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-22
- **Último ato com data válida:** 2023-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-02** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-18** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-22T16:55:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-22T17:22:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-04T20:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-01T22:33:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2020-12-19T14:06:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-19T15:21:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-14T14:31:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-17T14:33:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-18T21:01:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-02T16:15:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-23T16:09:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-11T11:16:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-11T11:16:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-11T13:23:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-22T16:48:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2018-10-22T16:53:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-22T16:54:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-22T16:55:19.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2018-10-22T17:21:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-22T17:22:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-22T17:22:08.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2018-10-23T10:18:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-01T12:48:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2019-02-04T20:17:21.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-02-05T14:41:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-02-07T17:15:34.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-02-07T18:15:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-10T14:26:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-21T15:26:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-25T10:38:41.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-11-25T10:38:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-01T15:10:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-16T17:37:29.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2020-12-16T17:37:29.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-12-17T18:56:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-18T19:03:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-18T19:04:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-18T19:18:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-18T19:18:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339504.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-01 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-06-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-08-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-10-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-10-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-02-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-06-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-30 no assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-02-07 para o assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002723320236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427185/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11778, 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-AL — 06013581920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157146/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11778, 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-AL — 06012265920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156412/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11778, 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-MG — 00005152720126130266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951554/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11778, 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras
- [TRE-MG — 00000434020196130085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737744/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11778, 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 85ª Zona Eleitoral - Congonhas
- [TRE-CE — 00003386320166060025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348996/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11778, 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA
- [TRE-SP — 00000086920176260156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337039/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11778, 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- [TRE-SE — 00002734020166250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335993/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11778, 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 19ª ZONA ELEITORAL