# Registro público: TJSE — 00021169120178250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339508/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de9248e2b59cca56bf88743c4c601e3e1e92097f2ce33b7d3299bf1371594a35

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-30
- **Último ato com data válida:** 2018-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-29** —  (TPU )
> **2018-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-28** —  (TPU )
> **2018-09-28** —  (TPU )
> **2018-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-26** —  (TPU )
> **2018-06-07** —  (TPU )
> **2018-06-07** —  (TPU )
> **2018-06-07** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-05T11:55:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-24T13:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-03-11T22:12:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-06T13:51:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-02-22T11:34:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2018-02-15T08:23:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-11T09:09:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}]}
- 2017-12-13T14:47:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-13T07:23:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2017-12-01T10:43:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-27T20:37:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-24T14:02:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-01T06:55:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-31T16:34:05.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de custódia", "valor": 193}]}
- 2017-10-30T18:33:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de custódia", "valor": 193}]}
- 2018-09-29T02:31:43.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-28T13:56:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-28T10:36:34.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-26T12:13:15.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-07T11:54:46.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-07T11:54:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-07T08:58:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-07T08:53:05.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-05T09:58:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-05T09:06:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-05T09:03:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-05T09:01:43.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-12T21:35:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-09T09:48:31.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-09T09:46:55.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-08T11:53:47.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-08T11:10:25.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-08T11:09:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-08T11:00:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-22T09:03:39.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-19T13:08:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-15T08:22:07.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-08T13:45:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-17T20:31:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-11T22:05:24.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339508.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-30 — Audiência; de custódia — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-10-31 — Prisão em flagrante; de custódia — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-12-13 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-01-11 — Mudança de Classe Processual; TJCE — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-22 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-06 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-24 — Conclusão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-28 no assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000206320088250058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341341/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / ILHA DAS FLORES
- [TJRR — 08015164220258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159930/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZ DAS GARANTIAS
- [TJGO — 00200162620208090170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158246/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Judicial
- [TJSE — 00065547720128250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJSP — 00080486720018260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686094/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJPI — 00001218420208180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS
- [TJRJ — 00086669520088190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01574792520128190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211760/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL