# Registro público: TJPR — 00373588020218160021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA
- **Classe:** Recurso em Sentido Estrito
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395086/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395086.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2782cc0662536e8692ffb8a8a31dce05f0a45d0f819fea9af86656f4c240db8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-12
- **Último ato com data válida:** 2021-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-24** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-10-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra a Mulher | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-12T16:59:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-05-12T16:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-12T16:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-18T16:35:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-19T13:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-24T17:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-08T19:43:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-10-13T13:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-13T13:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-28T16:12:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-10T18:06:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-12T11:31:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-12T14:13:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-05-12T16:59:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-12T19:00:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-05-13T20:57:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-14T10:41:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-18T16:35:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-05-18T16:35:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-23T00:48:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-24T12:16:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-24T12:16:29.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-08-24T17:21:37.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-08-24T17:21:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-24T23:23:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-09-04T00:56:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-03T21:21:28.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2021-10-13T13:30:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-24T00:07:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-24T00:14:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-10-25T18:26:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-10T00:11:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-10T18:06:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-10T18:06:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c2782cc0662536e8692ffb8a8a31dce05f0a45d0f819fea9af86656f4c240db8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-08 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-10-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-10-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-10-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-10 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:33\.038675595Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210512141332
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c2782cc0662536e8692ffb8a8a31dce05f0a45d0f819fea9af86656f4c240db8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00025719120258160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395047/) — classe: Remessa Necessária Criminal; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Remessa Necessária Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA / GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA
- [TJES — 00002057620248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJMT — 00003679820208110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412908/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJES — 00000909820248080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395787/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJDFT — 00069946720178070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394188/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJDFT — 00070275320148070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3392509/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?
- [TJAP — 00005699720248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701614/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPE — 00000090820258174990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697747/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IGARASSU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/recurso-em-sentido-estrito/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A que não recebe a denúncia ou queixa, a que pronuncia o réu no rito do júri, a que concede ou nega fiança, a que decreta ou revoga a prisão preventiva e a que julga extinta a punibilidade: essas são algumas das decisões recorríveis por recurso em sentido estrito, enumeradas no art. 581 do Código de Processo Penal. Fora dessas hipóteses listadas, a decisão interlocutória, em regra, não comporta esse recurso específico.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Hipóteses previstas em rol taxativo

- **Âncoras documentais:** estrito, sentido
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6b0088a7b77eec4ac394650e912618db17b925a7c1a820c00c88a2b35168fc8c
- **SHA-256 do registro documental:** c2782cc0662536e8692ffb8a8a31dce05f0a45d0f819fea9af86656f4c240db8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frecurso-em-sentido-estrito%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00373588020218160021 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso em Sentido Estrito” e “Contra a Mulher | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c2782cc0662536e8692ffb8a8a31dce05f0a45d0f819fea9af86656f4c240db8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c2782cc0662536e8692ffb8a8a31dce05f0a45d0f819fea9af86656f4c240db8
- **SHA-256 do comentário:** ee016003a4eeea0cb356bc558742087d28874d2ae18cae9fb3e251ce11a1281e