# Registro público: TRT4 — 00006018420115040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a7a8a8f3fea9dc3f0e4d3bd47b47bf0fb02c0bd3f4f88900615ab2b05055e54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 135
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-24
- **Último ato com data válida:** 2025-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-13** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | FGTS | Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Transferência | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Prescrição | Comissões e Percentuais | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-06-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de praça©-executividade", "valor": 51}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395101.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13880)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14046)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00010003420125040404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13839, 13880, 13909
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT4 — 00000080220185040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171708/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13773, 13839, 13880
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000137920145030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726612/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13839, 13880
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00002621320125040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13839, 14046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
- [TRT23 — 00001153620195230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13880, 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT8 — 00000898820245080210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3411593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TST — 00006649220125040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3396588/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13839, 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- [TST — 00007431920105010030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381169/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13839, 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA