# Registro público: TJSE — 00139404720098250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395110/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395110.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0112489973e46439322bd37150945234bd4eeb9fca652fd1593b9410fde2988b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-15 - **Último ato com data válida:** 2015-06-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-25** — Definitivo (TPU 246) > **2015-01-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-29** — Recebimento (TPU 132) > **2014-10-29** — Definitivo (TPU 246) > **2014-10-29** — Petição (TPU 85) > **2014-10-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-10-14** — Definitivo (TPU 246) > **2014-10-14** — Petição (TPU 85) > **2014-10-13** — Recebimento (TPU 132) > **2014-10-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-10-29T11:23:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-10-14T07:50:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-06-23T07:43:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-09T08:16:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-17T10:57:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-13T09:56:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-25T08:21:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-10-29T11:24:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-10-29T11:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-14T07:50:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-10-14T07:50:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-10-13T09:56:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-03T10:37:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-19T11:24:34.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2014-09-16T11:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-16T11:42:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-15T11:37:50.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-09-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-09-19 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-10-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-14 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:55:48\.687000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140915120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0112489973e46439322bd37150945234bd4eeb9fca652fd1593b9410fde2988b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00138304820098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394728/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRF2 — 00099469620034020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697958/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE 11 - [TJRJ — 00048896220078190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989495/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA - [TJSE — 00001690620148250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989368/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJES — 00000848620078080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3191851/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA - [TJCE — 00059849220098060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166464/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJSE — 00111295120088250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395587/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJBA — 00059928820108050223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585088/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** 0112489973e46439322bd37150945234bd4eeb9fca652fd1593b9410fde2988b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 0112489973e46439322bd37150945234bd4eeb9fca652fd1593b9410fde2988b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)