# Registro público: TRE-SP — 06000014320226260159

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339520/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339520.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dde6ac27d50b14f83e9f28f8dae74f4b8c7f9c33e5d331ba98946fb4a79f23f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-19
- **Último ato com data válida:** 2022-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-28** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-19T15:04:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14867", "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"}}
- 2022-01-20T15:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14867", "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"}}
- 2022-01-25T11:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14867", "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"}}
- 2022-01-26T11:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14867", "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"}}
- 2022-02-04T12:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14867", "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"}}
- 2022-01-21T11:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14867", "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"}}
- 2022-01-26T17:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14867", "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"}}
- 2022-01-26T17:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14867", "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"}}
- 2022-01-26T17:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14867", "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"}}
- 2022-01-28T02:25:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14867", "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"}}
- 2022-01-28T02:25:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14867", "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"}}
- 2022-02-04T03:05:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14867", "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"}}
- 2022-02-07T12:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14867", "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"}}
- 2022-02-07T12:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14867", "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"}}
- 2022-02-09T02:14:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14867", "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"}}
- 2022-02-09T02:14:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14867", "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"}}
- 2022-01-19T15:04:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14867", "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"}}
- 2022-01-21T11:39:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14867", "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"}}
- 2022-01-24T16:13:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14867", "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"}}
- 2022-01-25T12:30:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14867", "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"}}
- 2022-01-26T17:43:33.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14867", "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"}}
- 2022-02-04T08:39:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14867", "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"}}
- 2022-02-07T12:39:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14867", "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"}}
- 2022-02-07T16:01:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14867", "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"}}
- 2022-02-11T12:11:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14867", "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"}}
- 2022-02-11T12:12:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14867", "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-20 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-26 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-01-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-02-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-02-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:10:04\.335000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220119150447
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dde6ac27d50b14f83e9f28f8dae74f4b8c7f9c33e5d331ba98946fb4a79f23f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000220220246260239](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501185/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA / 239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE
- [TRE-SP — 06000268720256260147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249661/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA / 147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA
- [TRE-SC — 06000493520206240027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249734/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA / 27 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000131420196260369](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000791/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA / 369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA
- [TRE-MG — 06000130820206130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248797/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA / 24ª Zona Eleitoral - Barbacena
- [TRE-PA — 00000418620196140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248390/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA / 006ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-MIRI PA
- [TRE-BA — 06000518920206050073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248354/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA / 73 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000406220206090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248340/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA