# Registro público: TRE-MT — 00000342720186110002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339523/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339523.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80830f6cc43e9973d34e05adf61877e17ea3be0168cda03e6c4a1e352d84d193

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-30
- **Último ato com data válida:** 2020-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-10** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-02** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-12T07:52:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-08-09T18:33:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2018-08-10T13:40:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-25T09:51:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-27T09:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-28T13:14:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-01-10T07:53:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-13T10:18:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-14T11:33:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-14T11:39:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-02T09:42:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-02T11:44:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-30T11:58:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-04-30T13:27:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-12T20:26:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-08T13:43:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-09T09:28:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-12T10:44:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-17T09:39:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-17T10:20:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-21T09:56:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-13T10:40:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-18T10:49:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-26T10:10:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-26T11:49:51.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-09-04T11:07:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-25T11:31:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-25T11:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-21T11:17:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-28T13:14:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-28T13:14:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-10T07:52:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-01-10T09:08:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-09 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-10 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-09-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-09-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-10-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-01-10 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:28\.845953387Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-06\-12T07:52:26\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 80830f6cc43e9973d34e05adf61877e17ea3be0168cda03e6c4a1e352d84d193

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000227720196110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339176/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 34ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000417320196110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339871/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 05ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000110220156140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231772/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000465020196110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171962/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000099420156140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341193/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000046920186140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339929/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 14ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00000222420166260274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170309/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / GAB02
- [TSE — 06005208920246090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196687/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE