# Registro público: TJCE — 00024773720098060034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-09-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395285/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395285.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 87e7408f544f1fee562bef8338ae0e1dbcff33e7e60d36add7e8d3d839edad7c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-23 - **Último ato com data válida:** 2025-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-19** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-08-06** — Morte ou perda da capacidade (TPU 268) > **2024-10-01** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-21** — Petição (TPU 85) > **2024-08-18** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-05-08** — Conclusão (TPU 51) > **2024-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-03-06** — Documento (TPU 581) > **2024-02-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-20** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direitos e Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-21T14:32:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-08-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-01T11:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2009-10-02T13:14:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2019-08-09T14:03:30.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2021-05-06T12:18:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-04-27T19:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-08-18T11:17:55.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2012-07-31T11:20:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-14T10:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-05-19T09:13:29.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-07-12T13:53:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2025-08-16T10:31:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2009-09-23T12:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-05-13T15:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-05-05T20:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-02-22T05:29:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-08T11:22:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-10-01T17:02:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-04T21:27:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-02-14T13:07:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-05-08T11:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-13T17:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-01-14T10:13:55.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2021-05-14T10:11:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-01-25T14:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-08-06T14:42:00.000Z — Morte ou perda da capacidade (TPU 268) - 2009-10-02T14:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-01-13T11:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-05-07T21:17:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-09-02T10:05:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-09-27T13:46:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-03T01:58:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-02-04T01:54:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-02-06T09:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-18T15:20:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-14T10:13:55.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2021-05-13T20:11:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-10-25T12:00:15.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395285.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-09-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-10-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2023-01-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-07-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-10-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2024-02-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2024-05-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-08-18 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-09-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-08-06 — Morte ou perda da capacidade — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-08-16 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-08-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-08-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:18:25\.575403532Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090923000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-09\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 87e7408f544f1fee562bef8338ae0e1dbcff33e7e60d36add7e8d3d839edad7c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00494853420148060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3401617/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ - [TJPR — 00000171320258160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160775/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10491 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO - [TJMT — 00003430220008110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143121/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR - [TJCE — 00473248020168060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3399568/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ - [TJCE — 00491692120148060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397500/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ - [TJMT — 00003430520008110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134988/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJRN — 00110332120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120610/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 24ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000169819978160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113589/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / CURIÚVA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 87e7408f544f1fee562bef8338ae0e1dbcff33e7e60d36add7e8d3d839edad7c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** 87e7408f544f1fee562bef8338ae0e1dbcff33e7e60d36add7e8d3d839edad7c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)