# Registro público: TRF4 — 00050209220074047205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Blumenau
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f565e65ca4470c3fc9cb0102e21db8ea524cfe5cdab392d9db62cdc572865c86

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-12-19
- **Último ato com data válida:** 2019-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-07-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2008-05-06** — Recebimento (TPU 977)
> **2008-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2008-04-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2008-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2008-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2008-03-07** — Mandado (TPU 106)
> **2008-03-03** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-20T16:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-04-22T14:36:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-04-17T13:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-07-16T02:31:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2008-04-16T15:06:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-03-13T15:34:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-03-07T14:48:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2008-03-03T15:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-02-19T13:49:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-01-28T03:05:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-01-23T19:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2007-12-19T18:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-12-19T17:45:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-05-06T14:20:14.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2008-04-30T13:15:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2008-04-22T14:25:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-04-16T15:49:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-03-03T19:23:56.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2008-01-24T16:36:23.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2008-01-23T19:51:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-12-19T18:51:49.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10429)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2007-12-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-01-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-01-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-02-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-03-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-03-03 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-03-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-03-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-04-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-04-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-04-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-07-16 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-04-16 trata do assunto oficial «Execução Contratual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-24T06:27:25\.530000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20071219000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-12\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f565e65ca4470c3fc9cb0102e21db8ea524cfe5cdab392d9db62cdc572865c86

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00781774820158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3424743/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA
- [TJAP — 00041990220228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561578/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJRJ — 02636605420158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389088/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA
- [TJTO — 50007975320138272734](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1714930/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / Juízo da 2ª Escrivania Civel de Peixe
- [TJTO — 50007931620138272734](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1710236/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe
- [TJTO — 50000849020088272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1710100/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- [TJAM — 00000112920198047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558314/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA
- [TRT3 — 00001831320125030043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555898/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia