# Registro público: TJRJ — 00516464920218190021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-11-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395322/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395322.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0a7abb52f2b96c5d392311999fbc926a7daa2a93eda9406f35e5b8a0baba1829 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-09 - **Último ato com data válida:** 2023-06-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-22** — Documento (TPU 581) > **2023-05-30** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-05-21** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-05-21** — Petição (TPU 85) > **2023-05-20** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-05-20** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-05-15** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) > **2023-04-10** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-24** — Petição (TPU 85) > **2022-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-03-08** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-03-08** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crédito Complementar ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-11-09T21:31:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-11-22T15:28:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2021-11-22T15:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-11-22T15:28:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-12-06T19:03:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-01-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-03-08T11:32:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-01-24T14:25:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-04-10T18:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-05-21T19:21:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-06-22T16:31:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-10T10:10:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-11-26T15:28:31.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2021-12-06T01:47:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-12-06T01:47:20.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-03-04T14:30:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-03-08T14:30:50.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-07-27T22:23:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-15T18:51:16.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) - 2023-05-20T21:39:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-05-20T21:39:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-05-21T21:39:03.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-05-30T21:39:01.000Z — Confirmada (TPU 12266) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10680) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crédito Complementar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-11-22 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-01-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-03-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-03-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-03-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-07-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-04-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-05-15 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-05-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-05-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-05-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-05-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:42:38\.962225570Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-11\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0a7abb52f2b96c5d392311999fbc926a7daa2a93eda9406f35e5b8a0baba1829 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00352621120218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397860/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA / DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00156606520088190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163193/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TRT2 — 00005806320125020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558527/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA / 3ª Vara do Trabalho de Santos - [TJRJ — 00037079820178190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397646/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA / SAQUAREMA 1 VARA - [TJCE — 30009199420248060052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535497/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Liquidação por Arbitramento - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO - [TRT2 — 00005754420115020421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5502596/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA / 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba - [TRT2 — 00005745920115020421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5493988/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA / 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba - [TJGO — 00214384920138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5479671/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA / 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 0a7abb52f2b96c5d392311999fbc926a7daa2a93eda9406f35e5b8a0baba1829 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)