# Registro público: TRT3 — 00001005120135030143 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395339/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395339.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c4a6c61520e0e17f796171248600669ae6ad5c1ecfc202040c1a613a7942ce1b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-29 - **Último ato com data válida:** 2017-12-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-09-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-24** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-04** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-17** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-14** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-15** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Valor da Causa | Provas | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Citação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-07-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-07-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-09-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395339.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-07-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2016-05-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2016-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-06-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2016-09-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2016-10-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2017-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2017-07-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2017-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2017-08-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2017-12-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/66` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:04:05\.595873460Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c4a6c61520e0e17f796171248600669ae6ad5c1ecfc202040c1a613a7942ce1b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001487320145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 12979, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT2 — 00001457620145020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1698802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13851, 8934, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT2 — 00003725320115020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3882479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT3 — 00001000920115030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3396962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001001520155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00003135820145020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3388988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT17 — 00000577620155170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 12979, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT4 — 00003730520135040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** c4a6c61520e0e17f796171248600669ae6ad5c1ecfc202040c1a613a7942ce1b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** c4a6c61520e0e17f796171248600669ae6ad5c1ecfc202040c1a613a7942ce1b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)