# Registro público: TRT1 — 00013667020125010432 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-09-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395385/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395385.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7d6a20c0563f1b71892df9720edcc7310325de8092cb4309fa93f257ed5028bd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 135 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-17 - **Último ato com data válida:** 2020-09-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-01** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-08-06** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-08-06** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-08-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-04** — Conclusão (TPU 51) > **2020-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional Noturno | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-09-17T09:34:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2013-01-15T13:30:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2015-02-05T11:10:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2017-09-19T11:30:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2019-01-13T00:34:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2019-01-13T00:34:30.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2019-02-01T02:33:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2019-05-10T14:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2019-05-14T01:17:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2019-05-14T01:17:28.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2019-05-15T17:33:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2019-05-15T17:36:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2019-06-05T01:39:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2019-06-05T01:39:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2019-06-25T17:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2019-07-17T20:51:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2019-07-19T00:14:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2019-07-19T00:14:42.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2019-09-04T06:15:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2019-09-11T15:38:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2019-09-23T17:38:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2019-09-27T00:39:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2019-09-27T00:39:09.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2019-10-11T14:47:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2019-10-17T00:07:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2019-10-17T11:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2019-10-22T11:12:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2019-10-27T00:28:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2019-10-27T00:28:05.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2019-11-27T10:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2019-12-02T01:39:15.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2019-12-02T01:39:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2019-12-11T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2019-12-11T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2020-01-21T16:58:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2020-01-22T00:40:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2020-01-22T08:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2020-01-23T09:48:03.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2020-01-23T09:48:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2020-01-23T11:08:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395385.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 135 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-09-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2020-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2020-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2020-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2020-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2020-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2020-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2020-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2020-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2020-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2020-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2020-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2020-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2020-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2020-08-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2020-08-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2020-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/134` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-09-04 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-08-05 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T15:25:39\.810000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120914000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7d6a20c0563f1b71892df9720edcc7310325de8092cb4309fa93f257ed5028bd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00013515220145010264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13765, 13773, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TRT14 — 00001480420255140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13773, 13875, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT18 — 00000537220255180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1596109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13765, 13773, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / Goiânia - 03a Vara - [TRT4 — 00005968120115040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3396158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13765, 13773, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00003171320125020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13765, 13773, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002230220145020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13765, 13773, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00009272420135040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13875, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO - [TRT4 — 00003837720125040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393869/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13875, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 7d6a20c0563f1b71892df9720edcc7310325de8092cb4309fa93f257ed5028bd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 7d6a20c0563f1b71892df9720edcc7310325de8092cb4309fa93f257ed5028bd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)