# Registro público: TJPE — 00000195720208170001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL
- **Classe:** Processo de Apuração de Ato Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395394/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395394.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b854f9f23843224a46752acaeb833c08603822cbbf46ce40f7e9409727b951bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-02
- **Último ato com data válida:** 2022-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-04** — Concessão de remissão a adolescente com exclusão do processo (TPU 11396)
> **2020-03-04** — de Instrução (TPU 12749)
> **2020-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-02T09:06:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-02T11:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-23T20:43:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-02-05T15:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-03-02T14:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-03-03T14:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-03-04T13:20:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-03-13T11:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-28T12:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-07-28T12:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-07-28T12:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-01-23T20:40:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-01-02T11:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-23T20:39:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-03-04T13:23:00.000Z — Concessão de remissão a adolescente com exclusão do processo (TPU 11396)
- 2020-03-04T13:26:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-28T12:18:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-28T12:21:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-04-27T16:41:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-04-29T10:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b854f9f23843224a46752acaeb833c08603822cbbf46ce40f7e9409727b951bb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-23 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-04 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-04 — Concessão de remissão a adolescente com exclusão do processo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-28 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-28 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-28 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:01:05\.522603124Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b854f9f23843224a46752acaeb833c08603822cbbf46ce40f7e9409727b951bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000265420198170140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514486/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL / 2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA
- [TJPE — 00000374420218170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182640/) — classe: Auto de Apreensão em Flagrante; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Auto de Apreensão em Flagrante
- [TJPI — 00001204220188180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3640755/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL / 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJPE — 00000267220218170370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512758/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO - CABO DE SANTO AGOSTINHO
- [TJPB — 00003880620198150401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3462564/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL / Vara Única de Umbuzeiro
- [TJPB — 00003872120198150401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3457893/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL / Vara Única de Umbuzeiro
- [TJPB — 00003828320188150061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3416844/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL / 2ª Vara Mista de Araruna
- [TJPI — 00001074620148180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371786/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000195720208170001 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Processo de Apuração de Ato Infracional” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b854f9f23843224a46752acaeb833c08603822cbbf46ce40f7e9409727b951bb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b854f9f23843224a46752acaeb833c08603822cbbf46ce40f7e9409727b951bb
- **SHA-256 do comentário:** 29695d90446656250bc3dac7c4c6ccd00084a4a886413f037d3bd833eae1e222